PORTARIA Nº 569, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor TIAGO CACIM D’ERRICO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto