PORTARIA Nº 565, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028926-85.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO para exercer, a partir de 1º de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto