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PORTARIA Nº 564, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028883-51.2023.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora BENTA ADORNO MONTEL para exercer, a partir do dia 8 de maio de 2023, a função comissionada de Oficial de Gabinete da Diretoria Geral, nível FC-6, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 123, de 30.6.2023, p. 105.