PORTARIA Nº 556, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no  artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0028212-49.2023.6.27.8090, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8434, de 16/06/1992, ocupado pela servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO, CPF 039.414.963-79, matrícula 30926191, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto