PORTARIA Nº 541, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI nº 0000189-09.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de regulamentar o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho mencionado no artigo 1º os representantes das seguintes unidades:

I - Dirce Meire Carmo Souza Barros - Presidência;

II - Regina Bezerra dos Reis - Corregedoria Regional Eleitoral;

III - Kathiene Pimentel da Silva - Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV - Julhierme Markus Emílio Peres Cunha - Secretaria de Administração e Orçamento;

V - Vick Mature Aglantzakis - Secretaria Judiciária e Gestão da Informação;

VI - Ana Lúcia Weldling Aquino - Gabinetes dos Juízes Membros;

VII - Ana Cecília Machado Catapan - Zonas Eleitorais.

§1° Os trabalhos serão coordenados pela servidora Dirce Meire Carmo Souza Barros, representante da Presidência.

§2º A servidora Regina Bezerra dos Reis atuará como secretária nos trabalhos do Grupo.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 30 dias para definir todas as questões que terão impacto na Proposta Orçamentária relativa ao exercício de 2024 e apresentar minuta de resolução instituindo o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins..

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente