PORTARIA Nº 534, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 29, inciso II, e art. 30, caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e Processo SEI nº 0024646- 81.2017.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI (CPF 682.254.402-00), classe "C", padrão "13", em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação e especialidade, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, decorrente da aposentadoria do servidor Fernando Marques de Sá(CPF 073.915.228-99), conforme Portaria TRE-SP nº 2, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 14, Seção 2, página 44, de 19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto