PORTARIA Nº 522, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0028223-58.2023.6.27.8032, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Goiatins/TO, a partir de 12 de junho de 2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente