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PORTARIA Nº 516, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o resultado do XXI Concurso de Remoção/2023 (SEI 0026991-10.2023.6.27.8000), resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Paranã/TO, a contar de 26 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 112, de 15.6.2023, p. 86.