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PORTARIA Nº 514, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0027201-34.2023.6.27.8009, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora OLGA BARROSO DE SOUSA da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais - SEREF, a contar do dia 28 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 112, de 15.6.2023, p. 86.