PORTARIA Nº 511, DE 13 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0027510-82.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido ao servidor VITURINO DE SOUZA LIMA ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Seção de Protocolo, Expedição e Apoio à Gestão da Informação - SEPEX, com exercício de suas atividades de forma presencial às terças e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente