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PORTARIA Nº 493, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0027918-04.2023.6.27.8023, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor requisitado VILMAR LUIZ WOICIK, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso-TO, nos dias 01/06 a 02/06/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Ravel de Sousa Alves e sua substituta automática, Liliane Cruz da Silva, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 5 de junho de 2013.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 98, de 6.6.2023, p. 12.