PORTARIA Nº 489, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014 e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0027748-68.2023.6.27.8011, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado IVO PARRIÃO DA CRUZ, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins-TO, a contar de 01 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto