PORTARIA Nº 480, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0027748-68.2023.6.27.8011, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado IVO PARRIÃO DA CRUZ, para exercer, em caráter excepcional, a partir de 01/06/2023, a função de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins-TO, até que seja lotado um novo servidor efetivo naquela serventia eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente