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PORTARIA Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026”, especialmente o art. 2º inc. I alinha A quanto ao Objetivo 2 “Promover a Transformação Digital” e o estabelecimento do “Plano de Transformação Digital”,
CONSIDERANDO a Resolução TRE-TO nº 500 de 26 de fevereiro de 2021, especialmente o objetivo estratégico nº 11 “Prover transformação digital e inovações tecnológicas”,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital (PTD) 2021 a 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins conforme ações previstas no anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. As ações que compõem o PTD deverão ser executadas, prioritariamente, até o final do exercício de 2023.
Art. 2º O Plano de Transformação Digital constitui instrumento de planejamento e contém ações de transformação digital de serviços com foco nos clientes.
Parágrafo único. A execução das ações do Plano de Transformação Digital compõem o PDTI e serão monitoradas pelas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Os casos omissos serão submetidos à Diretoria-Geral deste Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 5 de junho de 2023.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
ANEXO
Portaria 473/2023 - Plano de Transformação Digital PDT - 2021-2023
Iniciativas de Tecnologia da Informação
INICIATIVA:1. Implementar Gestão das Eleições Orientada a Dados | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
1.1 | Sistema de Gestão Integrada das Eleições aprimorado | Requisitos para o aperfeiçoamento da gestão de recursos identificados e priorizados até dezembro de 2021. | COSEL |
1.2 | Gestão das eleições orientada a dados instituído |
Recursos para eleição catalogados, classificados e priorizados até dezembro de 2021; Recursos necessários para a eleição previamente sistematizados e atualizados até junho de 2022; Painéis de Gestão das Eleições com recursos prioritários implantados até junho de 2022. |
COSEL |
1.3 | Gestão dos locais de votação orientado a dados |
Requisitos para aperfeiçoar a gestão dos locais de votação identificados e priorizados até dezembro de 2021; 100% dos eventuais locais de votação com informações mínimas identificadas até dezembro de 2021; 100% dos locais de votação a serem utilizados na eleição de 2022 vistoriados até junho de 2022. |
COSEL/SECASE |
1.4 | Gestão das Urnas Eletrônicas e suprimentos orientados a dados |
Requisitos para aperfeiçoar a gestão das urnas eletrônica e suprimentos identificados e priorizados até dezembro de 2021; 100% dos suprimentos de Urnas (flashcard, memória de resultados e baterias) catalogados e rastreados até junho de 2022; |
COSEL/SEVUE |
INICIATIVA: 2. Aprimorar o Sistema de Gestão Integrada das Eleições como ferramenta de gestão | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
2.1 | Sistema de Gestão Integrada das Eleições - SGIE aprimorado |
Requisitos para o aperfeiçoamento da Gestão de Parceiros identificados e priorizados até dezembro de 2021; Requisitos para o aperfeiçoamento da Gestão Integrada de Eleições identificados e priorizados até dezembro de 2021; Melhorias do SGIE priorizadas implementadas até junho de 2022; |
COSEL |
2.2 | Sistema de Gestão Integrada das Eleições disponível |
Sistema SGIE atualizado e em operação até junho de 2022; Recursos de melhoria priorizados efetivamente implantados até junho de 2022. |
CDS/SEDSA |
2.3 | Uso efetivo do SGIE como ferramenta de gestão do processo eleitoral |
Recursos necessários para a eleição sistematizados e atualizados até junho de 2022; Uso efetivo do módulo parceiros até outubro de 2022; Uso efetivo em todas as Zonas Eleitorais dos módulos do SGIE até outubro de 2022. |
COSEL |
INICIATIVA: 3. Evoluir a gestão de dados | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
3.1 | Governança de dados implantada |
Política de governança de dados instituída até junho de 2022; Primeira execução das atividades previstas na política de Governança de dados até dezembro de 2022; |
CDS/SEDSA |
3.2 |
Estatísticas processuais aprimoradas (Programa de Gestão) |
Painéis de estatísticas processuais implantado com requisitos da CRE e SJI até dezembro de 2021; | CDS/SESAW |
3.3 | Execução orçamentária e financeira aprimorada (Programa de Gestão) | Painéis de execução orçamentária e financeira implantado com requisitos da SADOR e DG até dezembro de 2021; | CDS/SEDSA |
3.4 |
Aprimorar o acompanhamento e monitoramento do plano de contratações (Programa de Gestão) |
Acompanhamento das contratações implementado com requisitos da SADOR até junho de 2022; | CDS |
INICIATIVA: 4. Fomentar a Votação Online | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
4.1 | Ampliar a integridade do sistema VotaOnline | Rede Blockchain do VotaOnline disponível em múltiplos nós até junho de 2022; | CDS |
4.2 | Ampliar a disponibilidade do sistema VotaOnline | Módulos do sistema necessários para o funcionamento da votação disponível em nuvem até junho de 2023; | CDS |
INICIATIVA: 5 Implantar o Juízo 100% Digital | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
5.1 | Recursos de tecnologia para Juízo 100% digital disponíveis | Unidades judiciárias com recursos necessários para implantação do Juízo 100% Digital até dezembro de 2021. | CSI |
INICIATIVA: 6 Criar Central de Atendimento Digital ao Eleitor/Cartório Virtual | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
6.1 | Recursos de tecnologia para atendimento automatizado e centralizado disponíveis |
Recursos de atendimento centralizado e automatizado disponíveis até dezembro de 2021; Processo de atendimento automatizado estabelecido até junho de 2022; |
CDS |
6.2 | Sistema para gestão de atendimentos presenciais | Sistema de gestão de senhas de agendamento e pré-atendimento desenvolvido até dezembro 2021 | CDS |
INICIATIVA: 7 Aprimorar a gestão documental (Repositório Digital) | |||
---|---|---|---|
Ordem | Objetivos táticos | Resultados chave | Responsáveis |
7.1 | Infraestrutura disponível para armazenamento e gestão documental | Infraestrutura, sistemas e serviços de Tecnologia disponíveis para garantir o pleno funcionamento do repositório digital até junho de 2022. | CSI |
Palmas, 5 de junho de 2023.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 109, de 23.6.2023, p. 6-10.