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PORTARIA Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026”, especialmente o art. 2º inc. I alinha A quanto ao Objetivo 2 “Promover a Transformação Digital” e o estabelecimento do “Plano de Transformação Digital”,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-TO nº 500 de 26 de fevereiro de 2021, especialmente o objetivo estratégico nº 11 “Prover transformação digital e inovações tecnológicas”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital (PTD) 2021 a 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins conforme ações previstas no anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. As ações que compõem o PTD deverão ser executadas, prioritariamente, até o final do exercício de 2023.

Art. 2º O Plano de Transformação Digital constitui instrumento de planejamento e contém ações de transformação digital de serviços com foco nos clientes.

Parágrafo único. A execução das ações do Plano de Transformação Digital compõem o PDTI e serão monitoradas pelas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 3º Os casos omissos serão submetidos à Diretoria-Geral deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

ANEXO

Portaria 473/2023 - Plano de Transformação Digital PDT - 2021-2023

Iniciativas de Tecnologia da Informação

INICIATIVA:1. Implementar Gestão das Eleições Orientada a Dados
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
1.1 Sistema de Gestão Integrada das Eleições aprimorado Requisitos para o aperfeiçoamento da gestão de recursos identificados e priorizados até dezembro de 2021. COSEL
1.2 Gestão das eleições orientada a dados instituído

Recursos para eleição catalogados, classificados e priorizados até dezembro de 2021;

Recursos necessários para a eleição previamente sistematizados e atualizados até junho de 2022;

Painéis de Gestão das Eleições com recursos prioritários implantados até junho de 2022.

 COSEL
1.3 Gestão dos locais de votação orientado a dados

Requisitos para aperfeiçoar a gestão dos locais de votação identificados e priorizados até dezembro de 2021;

100% dos eventuais locais de votação com informações mínimas  identificadas até dezembro de 2021;

100% dos locais de votação a serem utilizados na eleição de 2022 vistoriados até junho de 2022.

 COSEL/SECASE
1.4 Gestão das Urnas Eletrônicas e suprimentos orientados a dados

Requisitos para aperfeiçoar a gestão das urnas eletrônica e suprimentos identificados e priorizados até dezembro de 2021;

100% dos suprimentos de Urnas (flashcard, memória de resultados e baterias) catalogados e rastreados até junho de 2022;

 COSEL/SEVUE

 

INICIATIVA: 2. Aprimorar o Sistema de Gestão Integrada das Eleições como ferramenta de gestão
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
2.1 Sistema de Gestão Integrada das Eleições - SGIE aprimorado

Requisitos para o aperfeiçoamento da Gestão de Parceiros identificados e priorizados até dezembro de 2021;

Requisitos para o aperfeiçoamento da Gestão Integrada de Eleições identificados e priorizados até dezembro de 2021;

Melhorias do SGIE  priorizadas implementadas até junho de 2022;

 COSEL
2.2 Sistema de Gestão Integrada das Eleições disponível

Sistema SGIE atualizado e em operação até junho de 2022;

Recursos de melhoria priorizados efetivamente implantados até junho de 2022.

 CDS/SEDSA
2.3 Uso efetivo do SGIE como ferramenta de gestão do processo eleitoral

Recursos necessários para a eleição sistematizados e atualizados até junho de 2022;

Uso efetivo do módulo parceiros até outubro de 2022;

Uso efetivo em todas as Zonas Eleitorais dos módulos do SGIE até outubro de 2022.

 COSEL

 

INICIATIVA: 3. Evoluir a gestão de dados
 
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
3.1 Governança de dados implantada

Política de governança de dados instituída até junho de 2022;

Primeira execução das atividades previstas na política de Governança de dados até dezembro de 2022;

 CDS/SEDSA
3.2

Estatísticas processuais aprimoradas 

(Programa de Gestão)

 Painéis de estatísticas processuais implantado com requisitos da CRE e SJI até dezembro de 2021; CDS/SESAW
3.3 Execução orçamentária e financeira aprimorada (Programa de Gestão) Painéis de execução orçamentária e financeira implantado com requisitos da SADOR e DG até dezembro de 2021; CDS/SEDSA
3.4

Aprimorar o acompanhamento e monitoramento do plano de contratações

(Programa de Gestão)

 Acompanhamento das contratações implementado com requisitos da SADOR até junho de 2022; CDS

 

INICIATIVA: 4. Fomentar a Votação Online
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
4.1 Ampliar a integridade do sistema VotaOnline Rede Blockchain do VotaOnline disponível em múltiplos nós até junho de 2022; CDS
4.2 Ampliar a disponibilidade do sistema VotaOnline Módulos do sistema necessários para o funcionamento da votação disponível em nuvem até junho de 2023; CDS

 

INICIATIVA: 5 Implantar o Juízo 100% Digital
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
5.1 Recursos de tecnologia para Juízo 100% digital disponíveis Unidades judiciárias com recursos necessários para implantação do Juízo 100% Digital até dezembro de 2021. CSI

 

INICIATIVA: 6 Criar Central de Atendimento Digital ao Eleitor/Cartório Virtual
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
6.1 Recursos de tecnologia para atendimento automatizado e centralizado disponíveis

Recursos de atendimento centralizado e automatizado disponíveis até dezembro de 2021;

Processo de atendimento automatizado estabelecido até junho de 2022;

 CDS
6.2 Sistema para gestão de atendimentos presenciais Sistema de gestão de senhas de agendamento e pré-atendimento desenvolvido até dezembro 2021 CDS

 

INICIATIVA: 7 Aprimorar a gestão documental (Repositório Digital)
Ordem Objetivos táticos Resultados chave Responsáveis
7.1 Infraestrutura disponível para armazenamento e gestão documental Infraestrutura, sistemas e serviços de Tecnologia disponíveis para garantir o pleno funcionamento do repositório digital até junho de 2022. CSI

Palmas, 5 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 109, de 23.6.2023, p. 6-10.