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PORTARIA Nº 469, DE 29 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0026809-24.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido ao servidor REINALDO MACHADO MIRANDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete de Juiz Membro - V, com exercício de suas atividades de forma presencial às terças e quartas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 93, de 30.5.2023, p. 38.