PORTARIA Nº 464, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0027256-88.2023.6.27.8007, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ELAYNE DE SOUZA PANTA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso/TO, no dia 15/05/2023, tendo em vista que, nessa data, o titular Alex Souza Reis e sua substituta automática, Mayra Siqueira Araújo Costa, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e licença por doença em pessoa da família, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente