PORTARIA Nº 453, DE 23 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o contido no SEI 0026610-02.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos equipamentos de informática (microcomputadores desktop), objeto do Contrato nº 18/2023.

Art. 2º Designar os servidores FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, BENEDITO PALHETA DOS SANTOS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor JADER BATISTA GONÇALVES.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de maio de 2023.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral