PORTARIA Nº 448, DE 22 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0027261-34.2023.6.27.8000, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor VITURINO DE SOUSA LIMA ALBUQUERQUE para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto