PORTARIA Nº 443, DE 31 DE MAIO DE 2023
CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº 23.657/2021;
CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 2/2023;
CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRE-TO nº 1/2022;
O Excelentíssimo Drº Deusamar Alves Bezerra, Juiz da 1ª Zona Eleitoral com sede em Araguaína /TO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Analista Judiciário Jarbas da Silva Mendonça, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção do primeiro semestre de 2023, a ser realizada no dia 13 de junho de 2023, a partir das 13:30 horas, na sede do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, situado em Araguaína - TO.
Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.
DEUSAMAR ALVES BEZERRA
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 96, de 2.6.2023, p. 8-9.