PORTARIA Nº 438, DE 22 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0000238-66.2022.6.27.8027, Resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ELZIETE ALVES ALBUQUERQUE do exercício da função comissionada de chefia de cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 27ª ZE, com sede no Município de Wanderlândia-TO, a contar de 02 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto