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PORTARIA Nº 433, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0004908-97.2023.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS e ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA, para exercerem, respectivamente, a função de Juiz Eleitoral Titular e Substituto da 21ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Augustinópolis/TO, no período de 18 de junho de 2023 a 18 de junho de 2025, nos termos do Acórdão nº 0600097-86.2023.6.27.0000, de 15 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 18 de maio de 2023.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 86, de 19.5.2023, p. 12.