PORTARIA Nº 427, DE 15 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20 do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0003634-98.2023.6.27.8000, Resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16/05/2023, a servidora JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/SEREF/COPES/SGP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto