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PORTARIA Nº 427, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20 do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0003634-98.2023.6.27.8000, Resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16/05/2023, a servidora JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/SEREF/COPES/SGP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 93, de 17.5.2023, p. 64.