PORTARIA Nº 425, DE 15 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI n.º 0026734-82.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação da ação de capacitação com o tema Desfazimento de Bens Móveis, para capacitar servidores acerca das atualizações e inovações da legislação e procedimentos ocorridos para desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Juliana Avelar Lucena de Oliveira (área técnica);
II - Humberto de Sousa Suassuna (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 15 de maio de 2023.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral