PORTARIA Nº 416, DE 12 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0026655-06.2023.6.27.8000, Resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA CORDEIRO CARVALHO para exercer, a partir de 08 de maio de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais - SEREF, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto