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PORTARIA Nº 388, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005571-46.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LIVIA RAQUEL FERRO SÁ FARIAS da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/ COEDE/ SGP, a contar do dia 02/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 85, de 5.5.2023, p. 71.