PORTARIA Nº 377, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Decisão 1035, constante dos autos do processo SEI nº 0001678-81.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, para exercer, em substituição, a jurisdição eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins, no período de 17/04 a 19/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de abril de 2023

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente