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PORTARIA Nº 376, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003947-59.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 11ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itaguatins-TO, a contar de 24/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 80, de 27.4.2023, p. 74.