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PORTARIA Nº 354, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA, Dr. VANDRÉ MARQUES E SILVA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Decisão n.º 933/2023 - PRES de 13 de abril de 2023 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, proferida no SEI 0004641-74.2023.6.27.8017, que autorizou a mudança do horário de atendimento da 17ª Zona Eleitoral, com sede em Taguatinga; e
CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, que será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Parágrafo único. No período eleitoral, o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vandré Marques E Silva
Juiz Eleitoral - 17ª Zona Eleitoral
Taguatinga-TO, 14 de abril de 2023.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 64, de 17.4.2023, p.38-39.