PORTARIA Nº 350, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003474-73.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.434, de 16/06/1992, decorrente da aposentadoria do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (CPF: 376.100.311-00), conforme Portaria nº 199, de 23/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 2, de 01/03/2023, p. 108, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo daquele Tribunal, em reciprocidade, cargo idêntico de mesma denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora JULIANA AVELAR LUCENA DE OLIVEIRA (CPF: 029.769.446-44).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Des. Helvécio de Brito Maia Neto