PORTARIA Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000257-41.2023.6.27.8026, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ANDREIA FERNANDES MORAIS para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins -TO, a contar de 09/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente