PORTARIA Nº 312, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0003460-05.2023.6.27.8028 , resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente, nível FC-01, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte -TO, a contar de 13/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO