PORTARIA Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta nos autos do processo SEI nº 0003762- 21.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes/SETRAN, nível FC-6, a partir de 1º/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO