PORTARIA Nº 295, DE 22 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0002048- 26.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido ao servidor JAIME BARROS MOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Sessão de Inspeções, Correições e Estatísticas/SEICRE, da Corregedoria Regional Eleitoral, com exercício de suas atividades de forma presencial às quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente