PORTARIA Nº 277, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0003649-95.2023.6.27.8023,
resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ROSÂNGELA FERREIRA PIRES da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso - TO, a contar de 13/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto