PORTARIA Nº 275, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0601688-20.2022.6.27.0000, de 13/03 /2023 e considerando as informações insertas no processo SEI nº 0021767-28.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCELO LAURITO PARO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 4ª Zona, com sede em Colinas do Tocantins -TO, e o Juiz de Direito JACOBINE LEONARDO como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2023/2025, compreendido entre 14/03/2023 a 14/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente