![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003649-95.2023.6.27.8023, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso -TO, a contar de 13/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 56, de 22.3.2023, p. 70.