PORTARIA Nº 263, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0003463-35.2023.6.27.8003, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado JESLEY DA LUZ MAGALHÃES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 3ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto Nacional/TO, no dia 27/02/2023, em razão de afastamento do titular Domingos Galvão de Melo, por motivo de licença médica, e sua substituta automática, Caroline Novaes da Cunha, encontrar-se lotada no Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente