PORTARIA Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0003387-21.2023.6.27.8032, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatins -TO, a contar de 09/03/2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente