PORTARIA Nº 251, DE 10 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003163-82.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JEFERSON BORGES CORREIA do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 08/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO