PORTARIA Nº 250, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a indicação formalizada por meio do SEI 0003042-68.2023.6.27.8060, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LUANA DA CONCEIÇÃO SERPA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na 13ª Zona Eleitoral, com sede em Cristalândia, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Núcleo de Apoio Processual - NAP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 48, de 10.3.2023, p. 74.