PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0000264-14.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins, a partir de 09/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente