PORTARIA Nº 249, DE 9 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a indicação formalizada por meio do SEI 0003042-68.2023.6.27.8060,  RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JAIME BARROS DE MOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas da Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO