PORTARIA Nº 242, DE 7 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório do servidor abaixo especificado na avaliação de desempenho realizada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor JEFERSON BORGES CORREIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, de A2 para A3, a partir de 10.02.2023, conforme processo SEI nº 0002300-63.2022.6.27.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente