PORTARIA Nº 230, DE 3 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0002841-90.2023.6.27.8023, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado VILMAR LUIZ WOICIK para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Pedro Afonso/TO, no período de 01 a 05/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente