PORTARIA Nº 227, DE 8 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000055-45.2023.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCO ANTONIO SILVA CASTRO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no Município de Miranorte -TO, no período de 1 a 28/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 8 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente