PORTARIA Nº 216, DE 1º DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0002520-27.2023.6.27.8000 , resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO DE SOUSA MIRANDA, Técnico Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais (SECASE), a contar de 13/03/2023, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO