PORTARIA Nº 208, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata LILIANE CRUZ DA SILVA PIRES FERREIRA, inscrito no CPF nº 793.914.865-68, classificado em 5º lugar da lista de cotas (negros e pardos), em concurso público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor MATEUS FERREIRA BRITO, publicada na Portaria nº 117/2023, DOU nº 25, em 3 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto.