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PORTARIA Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatórios apresentados pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Processo Nome Servidor Cargo Data da
estabilidade		 Média Final
Estágio Probatório
0002879-
45.2021.6.27.8000		 LUANA DA CONCEIÇÃO
SERPA		 ANALISTA
JUDICIÁRIO		 10/02/2023 99,21%
0002878-
60.2021.6.27.8000		 ALEXANDRE MENEZES DE
SANTANA		 TÉCNICO
JUDICIÁRIO		 11/02/2023 99,44%
0001477-
89.2022.6.27.8000		 JOSÉ SONIMAR DE SOUSA
MATOS JUNIOR		 ANALISTA
JUDICIÁRIO		 11/02/2023 99,58%
0001481-
29.2022.6.27.8000
EDGAR CARVALHO MOLAS		 TÉCNICO
JUDICIÁRIO		 13/02/2023 98,58%
0001476-
07.2022.6.27.8000
MARIA EVANIA FERREIRA		 ANALISTA
JUDICIÁRIO		 20/02/2023 97,72%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Palmas, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº. 35, de 2.3.2023, p. 7-8