PORTARIA Nº 196, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 20 da Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno do TRE-TO); 

CONSIDERANDO que o PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores e metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão;

CONSIDERANDO que gestão da sustentabilidade é um dos valores estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que incorpora práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade aos processos de trabalho, permeando por todas as unidades administrativas para uma melhor eficiência do gasto público; e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reger-se-á pelo disposto nesta portaria.

Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável:

I - deliberar sobre os indicadores e metas do PLS;

II - avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, elaborados pela unidade de sustentabilidade;

III - propor a revisão do PLS; e

IV - sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e realização das ações propostas no PLS.

Art. 3º Integram a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável os colaboradores e servidores indicados no Anexo Único desta portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 366, de 23 de julho de 2015.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

ANEXO

Único

INTEGRANTES DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRE-TO