PORTARIA Nº 183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 15ª ZONA, Dr. VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Decisão n.º 296/2023 - PRES 000012301623162, de 13 de fevereiro de 2023 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, proferida no SEI 0002030-57.2023.6.27.8015, que autorizou a mudança do horário de atendimento da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia; e

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Cartório Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, que será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Parágrafo único. No período eleitoral, o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Formoso do Araguaia/TO, 14 de fevereiro de 2023.